Peças de propaganda de estatais não terão de ser submetidas à Presidência, diz Planalto

Peças de propaganda de estatais não terão de ser submetidas à Presidência, diz Planalto


A Secretaria de Governo divulgou uma nota na noite desta sexta-feira (26) na qual informou que peças de propaganda de empresas estatais não precisarão ser submetidas à Presidência da República porque isso feriria a Lei das Estatais.

A nota foi divulgada após o secretário de Publicidade e Promoção, Glen Lopes Valente, ter enviado um e-mail a empresas – como Petrobras e Correios – determinando que as peças de propaganda fossem submetidas à Secretaria de Comunicação Social, subordinada à Secretaria de Governo.

“Em atendimento à decisão estratégica de maximizar o alinhamento de toda ação de publicidade do Poder Executivo federal, comunicamos que a partir desta data o conteúdo de todas as ações publicitárias, inclusive de natureza mercadológica (…) deverá ser submetido para conformidade prévia da Secom [Secretaria de Comunicação da Presidência]”, dizia o e-mail.

Na noite desta sexta, a Secretaria de Governo divulgou a seguinte nota: “A Secom, ao emitir o e-mail veiculado, não observou a Lei das Estatais, pois não cabe à Administração Direta intervir no conteúdo da publicidade estritamente mercadológica das empresas estatais.”

Questionada se, a partir disso, a orientação do secretário não valeria mais, a Secretaria de Governo respondeu que sim.

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